AMARP - FFAA/ DF
 
ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS
E PENSIONISTAS DAS FORÇAS  ARMADAS  NO  DISTRITO  FEDERAL
 
 

QUESTÃO SALARIAL NAS  FORÇAS ARMADAS

 

AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DA DEFESA

 
 
 
 No dia 03/05/12, às 1430hs, as Diretorias das Associações - AMARP-FFAA/DF e APRAFA, antecipadamente agendadas com o Exmo Sr.Ministro da Defesa, reuniram com o Chefe de Gabinete do Ministro - Dr. ARI MATOS CARDOSO e assessores, na impossibilidade da presença do Ministro CELSO AMORIM, em viagem ao RIO DE JANEIRO. Foram tratados na reunião, assuntos diversos de  interesses imediatos da Família Militar, entre eles:
 
REAJUSTE SALARIAL
 
O Presidente da AMARP - GENIVALDO DA SILVA, Sargento R/1 do Exército, sustentou por cerca de 25(vinte e cinco) minutos as necessidades primárias pelas quais estão passando os Militares das Forças Armadas, cujos soldos se acham aquém dos demais órgãos do Executivo Federal. Enfatizou a insatisfação da família militar em razão do aviltamento salarial e do desejo dos inativos de vários Estados da Federação ocuparem a esplanada dos ministérios a fim de tornar público o problema.  O Chefe de Gabinete do MD informou que existe um estudo no Ministério do Planejamento que está sendo acompanhado por uma Comissão da Defesa.
                                  
PAGAMENTO DOS  28,86%
 
Foi solicitado ao Chefe de Gabinete, informações a  respeito do pagamento já pacificado judicialmente, por  decisão do STF;  tendo sido respondido que o  Ministro CELSO AMORIM está aguardando reposta do Ministro do planejamento que pediu uma planilha com cálculos atualizados a fim de que seja feito ajuste no orçamento, sem no entanto precisar data para o cumprimento da decisão judicial. 
 
CUMPRIMENTO DO DECRETO-LEI  667/69
                                         
Foi  solicitado o cumprimento do artigo 24 do citado decreto-lei, de 17 de julho de 1969, que assim define:( Art.24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal em serviço ativo ou na inatividade, das polícias militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que por Lei  ou Regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas. No tocante a Cabos  e  Soldados, será permitida exceção no que se refere a vencimentos e vantagens bem como à idade-limite para permanência no serviço ativo).
                     
MP 2215-10 DE 31 DE  DEZEMBRO DE 2001
 
Foi lembrado ao representante do Ministro da Defesa, o fato da  Medida Provisória, acima citada, estar tramitando no Senado Federal, há cerca de 12(doze) anos sem que seja votada. A mencionada MP tirou ganhos conquistados pela família  militar.  Se colocada em pauta para votação, poderá ter imendas favoráveis.
 
 
 
 
    PROJETO DE LEI PARA PROMOÇÕES DE MILITARES DO QUADRO                   
        ESPECIAL DO EXÉRCITO E DA  AERONÁUTICA – QE/QESA
 
O projeto, que também foi tema da reunião, segundo consta de n.12, encontra-se na casa civil pronto para ser enviado à Câmara dos Deputados.
Além dos assuntos acima tratados, foi ressaltado ao Dr. ARI MATOS CARDOSO, representante do Ministro da Defesa, que as Forças Armadas vem cumprindo de forma singular, suas obrigações constitucionais, inclusive quando solicitadas para outros empregos, a exemplo das ações pacificadoras em comunidades do Rio de Janeiro, mas quando se fala em salários nunca existe verbas para atender a família militar.
A AMARP e APRAFA, após o evento, considerou positiva a audiência em face da receptividade por parte dos representantes do Ministro da Defesa, bem como pela oportunidade em “descortinar” a verdadeira realidade pela qual passa os militares diante de um inconcebível arroxo salarial.