Assessoria Jurídica AMARPFA

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS, OFERECE ASSESSORIA JURÍDICA AOS ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS.

7.5 % cobrado acima do teto do INSS , ou seja R$ 3 585,00,

Emenda Constitucional 41 de 2003. Só tem direito

o pessoal da Reserva, Pensionistas e Reformados.

IR (Imposto de Renda), o que foi descontado no período

de férias e Licença Prêmio, períodos não tributáveis.

Dec. 667 de 19 de julho de 1994, Art. 24 que define a

parte salarial das Forças Armadas ( equiparação salarial

com a Segurança Pública).

A AMARP informa que o Departamento Jurídico está

atendendo aos Srs. Associados e não associados nestas

e em outras questões.

Contato: Genivaldo da Silva/ Presidente

Fones: 61 30395164/ 61 35225164/ 61 96017975